Pensão alimentícia atrasada é uma das situações que mais tiram o sono de quem cria um filho praticamente sozinho. O dia do pagamento chega, o dinheiro não cai na conta, a mensagem fica sem resposta e as contas da escola, do mercado e da farmácia continuam chegando.
Já imaginou passar meses ouvindo "semana que vem eu pago", recebendo valores picados quando o outro genitor lembra, ou simplesmente não recebendo nada? Muita gente vive exatamente isso e acaba desistindo de cobrar por cansaço, por medo de briga ou por achar que "não adianta".
Adianta. A lei oferece ferramentas fortes para quem precisa receber, e neste guia você vai entender quais são, quando usar cada uma e quais cuidados tomar para não perder direitos.
Resposta rápida: se a pensão foi fixada pela Justiça ou em acordo homologado e não está sendo paga, é possível pedir o cumprimento da decisão. O devedor é intimado a pagar em 3 dias; se não pagar nem justificar, o juiz pode determinar protesto do nome, desconto em folha, penhora de bens e, para as três últimas parcelas, até a prisão civil.
Antes de tudo: a pensão está fixada?
O primeiro passo é saber se existe um título, isto é, uma decisão judicial, um acordo homologado pelo juiz ou uma escritura que defina o valor.
- Se existe: você pode cobrar diretamente os valores atrasados.
- Se o acordo é só "de boca": ainda não há como executar. O caminho é pedir a fixação da pensão na Justiça (ação de alimentos), e a partir daí os valores passam a ser exigíveis.
Reúna o que tiver: a decisão ou o acordo, comprovantes do que foi pago e do que não foi, e mensagens em que o atraso aparece. Uma planilha simples mês a mês já ajuda muito.
Pensão alimentícia atrasada: os dois caminhos de cobrança
1. Pelo rito da prisão (art. 528, §§ 3º e 7º, do CPC)
É o caminho mais conhecido. Ele vale para as três prestações anteriores ao pedido e para as que vencerem durante o processo, conforme o art. 528, § 7º, do Código de Processo Civil e a Súmula 309 do STJ.
Funciona assim:
- O devedor é intimado para, em 3 dias, pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade absoluta de pagar.
- Se não fizer nada disso, o juiz pode mandar protestar a decisão (o nome vai para o cartório de protesto) e decretar a prisão civil por 1 a 3 meses, em regime fechado e separado dos presos comuns.
- Pagar o que deve faz a prisão ser suspensa.
Importante: a prisão não apaga a dívida. Ela é um meio de pressão para que o pagamento aconteça.
2. Pelo rito da penhora (arts. 528, § 8º, e 530 do CPC)
Para dívidas mais antigas, ou quando você prefere não pedir a prisão, a cobrança segue pelo patrimônio do devedor:
- Bloqueio de contas e aplicações pelo sistema do Judiciário;
- Penhora de bens, como veículos e imóveis;
- Protesto e inclusão do nome em cadastros de inadimplentes.
Os dois ritos podem ser usados de forma combinada: as três parcelas mais recentes pela prisão e as anteriores pela penhora, em pedidos separados.
Desconto em folha: quando o devedor tem emprego formal (art. 529 do CPC)
Se o outro genitor tem carteira assinada, é servidor público ou recebe aposentadoria, dá para pedir que a pensão seja descontada direto do salário. O empregador passa a depositar o valor, e o atraso deixa de depender da boa vontade de quem paga.
Os valores atrasados também podem ser descontados aos poucos, junto com a parcela do mês, desde que a soma não ultrapasse 50% dos ganhos líquidos do devedor (art. 529, § 3º).
E se o devedor sumir ou disser que não tem dinheiro?
É comum o devedor mudar de endereço, trocar de emprego ou alegar que está desempregado. Nesses casos:
- O Judiciário tem ferramentas para localizar endereço, contas e bens.
- O STF considerou constitucional que o juiz adote medidas atípicas, como a suspensão da CNH ou a apreensão do passaporte, quando as medidas comuns não funcionam e a decisão for fundamentada (ADI 5941). Isso é avaliado caso a caso.
- Se ficar demonstrado que o devedor deixa de pagar sem justa causa, o juiz deve comunicar o Ministério Público sobre indícios do crime de abandono material.
Desemprego, por si só, não extingue a obrigação. Se a situação financeira de quem paga mudou de verdade, o caminho correto para ele é pedir a revisão do valor, e não simplesmente parar de pagar.
O que pode dar errado: prazos que você não pode perder
Esperar demais custa caro.
- Prisão só alcança as três últimas parcelas. Se você deixa a dívida crescer por um ano, a maior parte dela só poderá ser cobrada pela penhora, que costuma ser mais lenta.
- Prescrição de 2 anos. As prestações alimentares prescrevem em 2 anos a partir de cada vencimento (art. 206, § 2º, do Código Civil). Há uma exceção relevante: enquanto o filho é menor e está sob o poder familiar, esse prazo não corre contra ele (art. 197, II, do Código Civil). Depois dos 18 anos, ele começa a contar.
- Acordos informais de perdão ou de "pagar menos" sem homologação geram confusão e podem enfraquecer a cobrança. Qualquer mudança de valor deve passar pelo juiz.
Por isso, se a pensão já atrasou duas ou três vezes, vale buscar orientação logo, sem esperar a dívida virar uma bola de neve.
Perguntas frequentes
Quantos meses de pensão atrasada precisa para pedir a prisão? Não há um mínimo: basta uma parcela em atraso. Mas a prisão só pode ser usada para cobrar as três prestações anteriores ao pedido e as que vencerem durante o processo.
Posso cobrar pensão atrasada de anos atrás? Sim, pelo rito da penhora, respeitada a prescrição de 2 anos de cada parcela, que não corre enquanto o filho for menor sob o poder familiar.
O devedor ficou desempregado. A pensão deixa de existir? Não. A obrigação continua até que um juiz revise ou extinga o valor. O desemprego pode ser motivo para ele pedir revisão, mas não autoriza parar de pagar por conta própria.
Se o devedor for preso, ele deixa de dever? Não. Cumprida a prisão, a dívida continua e pode seguir sendo cobrada pelo patrimônio.
Meu ex paga só uma parte. Posso cobrar a diferença? Sim. O pagamento parcial não quita a parcela; a diferença pode ser cobrada como qualquer valor em atraso.
Você não precisa enfrentar isso sozinha (ou sozinho)
Cada caso tem detalhes que mudam a estratégia: quais parcelas cobrar por qual rito, se vale pedir desconto em folha, como localizar bens e como evitar que a cobrança se arraste. Ter um advogado acompanhando desde o início faz diferença no resultado e no seu desgaste emocional.
