Você, pai ou mãe que paga pensão, abre o calendário no dia em que o filho completa 18 anos e pensa que a obrigação terminou? Ou, do outro lado, é o filho que acabou de passar no vestibular e teme perder o sustento justamente quando mais precisa dele?
A dúvida sobre pensão alimentícia até que idade é uma das mais comuns no Direito de Família, e a resposta não cabe em uma data no calendário. Pois bem. Para contextualizar, a maioridade muda a base jurídica da obrigação, mas não a extingue por si só.
Neste texto, em formato de perguntas e respostas, explicamos o que a lei e a jurisprudência (o conjunto de decisões dos tribunais) dizem e quais fatores o juiz costuma considerar.
Resposta direta: a pensão acaba aos 18 anos?
Não automaticamente. Aos 18 anos cessa o poder familiar (o conjunto de deveres dos pais em relação aos filhos menores), mas a obrigação de pagar alimentos pode continuar se o filho ainda precisar e o pai ou a mãe tiver condições de pagar. Não existe um limite de idade fixo na lei: cada caso é analisado individualmente. Além disso, o pagamento só deixa de ser exigido quando houver acordo ou decisão judicial.
O que diz a lei sobre a pensão para filho maior de idade
O art. 1.694 do Código Civil prevê que parentes podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive para atender às necessidades de educação. O § 1º do mesmo artigo estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga.
Em vista disso, a análise se apoia em um binômio: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Alguns advogados falam em trinômio, incluindo a proporcionalidade entre os dois.
Súmula 358 do STJ: a pensão não termina sozinha
A Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata exatamente desse ponto. Em síntese, ela diz que o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade não ocorre automaticamente, sendo necessária decisão judicial, com oportunidade de o filho se manifestar.
Na prática, quem paga não deve simplesmente parar no dia do aniversário de 18 anos. Suspender o pagamento por conta própria pode gerar dívida de alimentos, que pode ser cobrada judicialmente, inclusive com risco de prisão civil em relação às parcelas mais recentes.
Pensão para filho universitário ou em curso técnico
Imagine um jovem de 19 anos que cursa Odontologia em uma faculdade ou um curso técnico em Enfermagem, sem renda própria e dependendo dos pais para mensalidade, transporte e materiais. Nessas situações, é comum que a Justiça reconheça a necessidade de continuar a pensão, desde que o estudo esteja em andamento e o filho se dedique a ele.
Por outro lado, a situação muda quando o jovem já trabalha e se sustenta, abandonou os estudos sem justificativa ou não demonstra empenho no curso. Nesses casos, o pagador pode pedir a exoneração (o fim da obrigação).
Muitos tribunais costumam considerar razoável a pensão até a conclusão da graduação ou do curso técnico, frequentemente com referência aos 24 anos. Essa idade, porém, é uma referência usada em algumas decisões, não uma regra legal.
O que o juiz costuma analisar
Entre os pontos que costumam pesar na decisão estão:
- a renda, as despesas e a situação de quem paga, incluindo outros filhos e dependentes;
- as necessidades reais do filho, como mensalidade, moradia, transporte e saúde;
- se o filho exerce atividade remunerada e se ela basta para o seu sustento;
- o desempenho e a continuidade dos estudos;
- a existência de outros meios de sustento, como a ajuda do outro genitor.
Desta forma, duas famílias com a mesma idade de filho podem ter resultados distintos, porque a realidade de cada uma é diferente.
Risco de esperar ou de agir por conta própria
Para quem paga, o principal risco é interromper o pagamento sem decisão ou acordo: as parcelas continuam vencendo e podem ser cobradas. O caminho adequado é pedir a exoneração ou a revisão (ajuste do valor) na Justiça, ou formalizar um acordo.
Para o filho, a orientação é guardar comprovantes de matrícula, mensalidades e gastos, pois eles ajudam a demonstrar a necessidade.
Perguntas frequentes
O pai pode parar de pagar quando o filho faz 18 anos?
Não por conta própria. Segundo a Súmula 358 do STJ, o fim da pensão depende de decisão judicial, com chance de o filho se manifestar. Também é possível formalizar um acordo entre as partes.
Até quando vale a pensão para filho universitário?
Depende do caso. Muitas decisões consideram a pensão adequada durante a graduação, às vezes com referência aos 24 anos, mas não há prazo fixo em lei. Pesam a necessidade do filho e a condição de quem paga.
Curso técnico também dá direito à pensão?
Pode dar. O que importa é se o curso busca qualificação profissional, se o filho se dedica a ele e se ainda não consegue se sustentar. A análise é feita caso a caso.
Se o filho começar a trabalhar, a pensão acaba?
Não necessariamente. Se a renda cobrir as despesas, é possível pedir a exoneração. Se for insuficiente, a pensão pode ser mantida ou reduzida.
Posso pedir redução se minha renda diminuiu?
Sim, por meio de ação revisional (pedido para ajustar o valor), comprovando a mudança na sua situação financeira. Até haver decisão, o valor fixado continua devido.
Cada situação tem a sua resposta
Seja você quem paga ou quem recebe, o ideal é entender o seu caso antes de tomar qualquer atitude. Converse com um advogado de confiança, que poderá avaliar os documentos e indicar o caminho mais adequado.
