No fim do mês, a conta não fecha: a pensão do seu filho é de 50% do salário mínimo, e só a fisioterapia e os outros tratamentos já consomem esse valor, sem contar alimentação, escola e transporte. Ao mesmo tempo, você sabe que o pai (ou a mãe) recebe comissões que não aparecem no salário.
Pois bem. Quem vive essa situação costuma se perguntar como aumentar a pensão alimentícia sem iniciar uma disputa interminável. Existe um caminho previsto em lei, que exige organização e prova, e é sobre ele que este guia trata.
Para contextualizar, o objetivo aqui é informar. Cada caso tem particularidades, e a análise de um advogado é indispensável antes de qualquer decisão.
Resposta direta: como aumentar a pensão alimentícia
Para aumentar a pensão, é preciso propor uma ação de revisão (também chamada de majoração) de alimentos, comprovando que as necessidades do filho cresceram ou que a condição financeira de quem paga melhorou. Se houver acordo entre os pais, ele pode ser levado à homologação (confirmação) judicial. Sem acordo, é o juiz quem decide, avaliando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
O que a lei diz: binômio necessidade e possibilidade (CC, art. 1.694, §1º)
O Código Civil, no art. 1.694, §1º, estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem os recebe e dos recursos de quem os paga. É o chamado binômio necessidade e possibilidade.
Já o art. 1.699 prevê que, se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar, é possível pedir ao juiz a exoneração, a redução ou a majoração do encargo.
Etapas para pedir a majoração da pensão
De forma geral, o caminho costuma seguir estas etapas:
- Reunir a decisão ou o acordo que fixou a pensão, para verificar como o valor foi estabelecido.
- Levantar os gastos atuais do filho e demonstrar o que mudou desde a fixação.
- Reunir provas da renda real de quem paga.
- Tentar um acordo, se for viável e seguro.
- Propor a ação de revisão.
A ação costuma ser proposta no foro do domicílio de quem recebe a pensão.
Um exemplo prático
Imagine uma pensão fixada em 50% do salário mínimo. Com o tempo, o filho passou a precisar de fisioterapia semanal e de outros acompanhamentos, que o plano de saúde ou o sistema público não oferecem com a frequência necessária.
Nesse cenário ilustrativo, o pedido poderia ser de um percentual sobre todos os rendimentos de quem paga, incluindo comissões, somado a uma cota das despesas médicas comprovadas. O percentual exato depende dos fatos e da avaliação do juiz, e nenhum resultado pode ser assegurado.
Comissões e outras verbas variáveis entram na pensão?
Depende de como a pensão foi fixada. Se o valor é um percentual do salário mínimo, ele é uma quantia ligada a esse parâmetro e não acompanha automaticamente os rendimentos extras do pagador.
Por isso, o pedido de revisão pode propor que a base de cálculo passe a ser a remuneração total, como salário, comissões e gratificações. O STJ tem entendimentos favoráveis à inclusão de verbas habituais de natureza remuneratória, mas a análise é caso a caso. Verbas eventuais ou indenizatórias, em regra, recebem tratamento diferente.
Pensão fixa e despesas extraordinárias: qual a diferença?
A pensão fixa cobre o sustento ordinário do filho: alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. Já as despesas extraordinárias são gastos eventuais ou de valor elevado, como certos tratamentos de saúde.
Muitas vezes, o pedido combina os dois: um valor ou percentual mensal e uma divisão proporcional dos gastos extras, mediante comprovação. Desta forma, a decisão pode refletir melhor a realidade da criança.
Provas que fortalecem o pedido
Pedidos de majoração são decididos com base em documentos. Em geral, vale reunir:
- laudos e relatórios médicos indicando o tratamento e a frequência;
- receitas, orçamentos, notas fiscais e recibos;
- planilha mensal com todos os gastos do filho;
- negativa ou limitação de cobertura do plano de saúde, se houver;
- extratos, mensagens e informações sobre a renda de quem paga.
Para a renda real, o advogado pode pedir ao juiz que oficie empregadores, a Receita Federal ou instituições financeiras. A quebra de sigilo bancário ou fiscal é medida excepcional, avaliada pelo juiz conforme o caso.
Prazo e risco de esperar
Não há prazo para pedir a revisão, mas os efeitos financeiros costumam valer a partir da citação do réu. Em vista disso, esperar significa, na prática, deixar de receber o valor maior no período em que a ação ainda não foi proposta.
Também é importante lembrar que a pensão já fixada continua devida enquanto o processo corre. Se houver atraso no pagamento, existem instrumentos de cobrança, inclusive a prisão civil, no caso das últimas três parcelas.
Perguntas frequentes
Posso pedir aumento mesmo que a pensão tenha sido fixada em acordo?
Sim. O acordo homologado pode ser revisto se houver mudança na situação financeira das partes ou nas necessidades do filho. É preciso demonstrar essa mudança com provas.
A pensão aumenta automaticamente quando o salário de quem paga sobe?
Depende da decisão. Se foi fixada em percentual sobre os rendimentos, tende a acompanhar a renda. Se foi fixada em valor certo, ou em percentual do salário mínimo, o reajuste segue o que está escrito no título.
Preciso provar exatamente quanto o outro genitor ganha?
Não necessariamente. Você deve apresentar os indícios de que dispõe, e o juiz pode determinar diligências para apurar a renda. Sinais de padrão de vida, mensagens e extratos ajudam.
Fisioterapia e consultas entram na pensão ou são cobradas à parte?
Podem ser incluídas no valor mensal ou tratadas como despesas extraordinárias, divididas proporcionalmente. A forma depende do pedido e da decisão judicial.
Cuidar do filho também é cuidar da prova
Pedir a majoração não significa romper o diálogo entre os pais, mas organizar fatos e documentos para que o juiz avalie o que o filho precisa e o que o outro genitor pode oferecer. Quanto mais clara a planilha de gastos e a prova da renda, mais objetiva tende a ser a análise.
