Valores devem ser requeridos

Pagamento retroativo de adicionais do servidor público

Em determinadas atividades, os servidores públicos têm direito a receber valores adicionais ao seu salário, como insalubridade, periculosidade, tempo de serviço e gratificações.

 

No entanto, é comum que a administração pública não incorpore tais verbas nos seus holerites.

Em outros casos, o pagamento ocorre de forma espontânea ou somente após decisão judicial, desde que esta tenha efeitos imediatos.

 

Ocorre que o período retroativo também deve ser pago.

Para requerer esse direito, o servidor público pode utilizar tanto a via administrativa, quanto a via judicial.

Criado por Breno Zatiti
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Advogado, contador e sócio fundador do Mazzeu Zatiti Advogados. Atua em Direito Público, com foco em licitações, contratos administrativos e direitos de servidores públicos, e em Sucessões e Planejamento Sucessório.